PROJETO DE RICHA PARA INSENÇÃO DO ICMS É APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLÉIA

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o substitutivo geral do deputado Ademar Traiano, do projeto de lei do governador Beto Richa que prevê isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte público. Conforme a nova redação, a isenção se amplia a 9 cidades que possuem mais de 150 mil moradores.

Antes restrita ao transporte público de Curitiba, o projeto passa atender as cidades de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, São José dos Pinhais e Colombo – as duas últimas já atendidas pelo transporte integrado da capital paranaense.

Beto Richa deu aval à mudança proposta pelos deputados na CCJ. “O entrave que limitava a isenção às cidades com transporte integrado foi superado. Destaco ainda que pela primeira vez na história do Paraná, um governo propõe apoio aos municípios para reduzir o impacto do diesel no preço das tarifas”, disse.

Serão beneficiadas direta ou indiretamente, mais de 6 milhões de pessoas, o que corresponde a 60% da população do Paraná.