Réu
que denúnciou o esquema foi o primeiro a apresentar recurso nesta leva
de embargos; defesa pede que ele seja perdoado devido ao seu estado de
saúde
Na
primeira leva de mensaleiros que devem ir para a cadeia, o ex-deputado
Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão
judicial ou ao menos para não ser preso e cumprir uma pena alternativa.
Se for preso, argumentam os advogados, Jefferson poderá morrer.
O
novo recurso de Jefferson é o primeiro da leva de embargos que o
presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou que seriam meramente
protelatórios. Os recursos devem ser rejeitados, o que abrirá caminho
para a prisão imediata de Jefferson e outros 12 condenados que não têm
direito a novo julgamento.
Condenado a 7 anos e 14 dias
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson alega
que suas declarações à época foram fundamentais para a descoberta do
esquema do mensalão e consequente punição dos envolvidos. Apesar disso,
sua pena foi reduzida em um terço. A defesa sustenta que, em razão de
sua ajuda, a punição poderia ser perdoada ou reduzida em pelo menos dois
terços.
"Não há qualquer razão para que não se tenha
ofertado ao embargante o perdão judicial nos moldes previstos pela
própria Lei de Regência. O que mais se poderia exigir das declarações do
embargante?", questiona a defesa.
não seja perdoado,
Jefferson pede para não ir para a cadeia, cumprir pena alternativa ou,
em última hipótese, para cumprir a pena em casa. "Tendo em vista o
gravíssimo estado de saúde em que ele se encontra", alegam os advogados,
a pena imposta a Jefferson deveria ser substituída por pena alternativa
"por uma questão legal e, acima de tudo, humanitária". Caso contrário,
afirma a defesa, a prisão seria para Jefferson "verdadeira pena de
morte!".
Conforme laudo médico apresentado pelos advogados,
Jefferson é "portador de Síndrome Metabólica" caracterizada por
diabetes, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de
obesidade. Além disso, em 2012, Jefferson passou por tratamento para
combate a câncer no pâncreas. Desde então, Jefferson toma remédios para
diabetes, remédios para pressão e suplementos vitamínicos.
"Ressaltamos
que o uso diário das medicações prescritas assim como o acompanhamento
médico regular pela equipe assistente são fundamentais para a manutenção
da estabilidade clínica do paciente, sob risco de agravamento
potencialmente de seu quadro", afirmam os médicos que o atendem.
Jefferson
já havia pedido o perdão judicial ou a redução de sua pena nos
primeiros recursos, julgados no mês passado. A possibilidade de perdão
ou de diminuição maior da pena foi rejeitada pela maioria
