Deputado apresentará cópia do processo após abertura da CPI |
O
deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) afirmou que apresentará uma
cópia do processo que apura denúncias de sonegação fiscal contra a Rede
Globo. O parlamentar pediu a criação de uma CPI contra a emissora, que é
ré em um processo que exige o pagamento de R$ 615 milhões em impostos,
juros e multa por suspeita de sonegação fiscal na compra dos direitos de
transmissão da Copa do Mundo de 2002.
O
processo, no entanto, desapareceu da Receita no final de 2006. A
emissora afirmou que na ocasião "agiu de forma voluntária", fornecendo
às autoridades competentes todos os documentos para auxiliar com a
"restauração e prosseguimento" da ação.
Segundo
o R7, Protógenes diz que existem cópias dos processos e que estão nas
mãos do grupo que denunciou a existência de uma investigação contra a
emissora e que serão apresentadas assim que forem recolhidas as 171
assinaturas para a abertura de CPI.
O
deputado afirma ainda que ele deve terminar de recolher as assinaturas
necessárias para protocolar o pedido na Mesa Diretora da Câmara na
próxima segunda-feira (12/8). O parlamentar preferiu não divulgar
quantos deputados já assinaram a lista para não constrangê-los, mas diz
que a adesão aumentou significativamente depois do apoio do PRB.
O caso
Após
a divulgação de uma suposta sonegação fiscal da Rede Globo na aquisição
dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, a emissora emitiu
um comunicado comentando o caso. Veja na íntegra:
"Como
é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu
os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a
emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se
deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.
Em
29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada
em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo
apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para
realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a
qualquer contribuinte.
No
dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns
dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a
Globo informada de que os autos do processo administrativo se
extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos
autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa
agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos
documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e
o prosseguimento do processo administrativo.
Em
11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando
recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir
ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do
tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O
pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às
autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que
ocorreu em 04/02/10).
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I |
O
relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em
questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e
Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a
Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e
Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou
na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.
A
Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as
autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A
empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação
falsa que lhe seja dirigida".
Crédito:Agência Brasil
Redação Portal IMPRENSA