O governo do estado está negociando
uma antecipação dessas obras para o início do próximo ano para completar
a duplicação das rodovias do Anel e a construção de contornos e outras
melhorias, além de uma redução no preço do pedágio.
Esse é um fato novo.
Para os produtores rurais - e para
toda a economia – é desejável que as obras sejam realizadas o mais breve
possível e que o preço do pedágio seja reduzido, não importa se os
contratos sejam prorrogados, desde que atendam aos interesses
paranaenses.
Trecho da nota "A Faep e os
pedágios", distribuída pela Federação de Agricultura do Paraná em
relação às tarifas de pedágio praticadas no Estado. Leia a seguir a
íntegra da nota.
A Faep e os pedágios
Logo após a implantação do pedágio, a
Faep, em conjunto com a Ocepar, o Setcepar, o sindicato dos
caminhoneiros autônomos, Fecomércio, Fetranspar, entrou com ação contra a
cobrança em face do preço alto, ação essa que deu em nada em face da
prevalência do contrato assinado pelo governo do estado.
Entre o início da concessão até
meados da década passada, foram feitos aditivos que deformaram o
contrato inicial, criando impasses jurídicos e redução do volume de
obras: os 885 km previstos de duplicação foram reduzidos para 487 km e
obras de contorno de cidades e outras melhorias, suspensas.
O governo estadual passado fez duas tentativas desastradas para estatizar o pedágio, que gerou novas ações contra o estado.
Mais preocupado em politizar a
questão do pedágio do que realmente resolvê-lo, o governo anterior
simplesmente deixou de fazer a fiscalização e as autorias indispensáveis
para controlar a ação das concessionárias.
Neste período, a FAEP insistiu
várias vezes para que o governo fizesse uma auditoria profunda nas
concessionárias a fim de estabelecer o equilíbrio econômico/financeiro
que rege o regime de concessões. O mote sempre foi a abertura da “caixa
preta”.
Como essa atitude displicente, o
governo anterior deixou o estado desarmado em relação a qualquer
reivindicação – administrativa ou judicial – que permitisse um retorno
às condições iniciais das concessões e uma redução das tarifas. Como não
auditou, o governo não sabe se os investimentos feitos tiveram custos
corretos, muito menos se as receitas das concessionárias foram
corretamente contabilizadas.
Como o governo não controlou o
tráfego nas praças de pedágio, não se sabe quantos caminhões e carros
pagaram e, portanto impossível calcular a receita das concessionárias. O
governo é, portanto, refém de números das próprias concessionárias.
A novidade no atual governo foi a
implantação, em 2012, dez anos após criada em lei de 2002, da Agência
Reguladora de Serviços Concessionados do Estado do Paraná – Agepar, um
avanço que permitiu negociar com as concessionárias, algo até então
difícil.
O Agepar contratou a FIPE para
realizar uma auditoria e conhecer, na medida do possível, as quantas
andam o cumprimento dos contratos, o que dá base para acelerar a
obrigação das obras não realizadas.
Com os sucessivos aditamentos aos
contratos, mudanças de regras e ações judiciais, as obras do Anel de
Integração, além de serem reduzidas – de 885 para 487 km - foram
postergadas.
Faltam 9 anos para o final dos contratos e, mantidas as atuais condições, as obras devem ser realizadas no final.
O governo do estado está negociando
uma antecipação dessas obras para o início do próximo ano para completar
a duplicação das rodovias do Anel e a construção de contornos e outras
melhorias, além de uma redução no preço do pedágio.
Esse é um fato novo.
Para os produtores rurais - e para
toda a economia – é desejável que as obras sejam realizadas o mais breve
possível e que o preço do pedágio seja reduzido, não importa se os
contratos sejam prorrogados, desde que atendam aos interesses
paranaenses.
O fato de serem mantidos os mesmos
concessionários pouco importa. Se formos esperar mais 8 a 9 anos pelas
obras e os preços atuais – anualmente corrigidos – de pedágio, o Paraná
não terá vantagem alguma. A Faep quer apenas que as rodovias sejam
melhoradas e que o custo do transporte dos produtos da agropecuária seja
reduzido.
Por isso pouco interessa em trocar a
concessionária “A” por uma nova concessionária “B”. Aliás, mantido as
mesmas concessionárias, com um novo contrato que seja bem “amarrado” e
muito bem fiscalizado e auditado pela Agepar, o Paraná levará a vantagem
de ter as obras de duplicação de rodovias antecipadas”.
