O programa do Governo do Estado de regularização fundiária já atendeu
3.171 mil famílias em dois anos. Neste sábado (06), o governador Beto
Richa entregou mais 770 títulos de regularização de propriedade para
famílias dos jardins Ouro Fino e Jacarandá, em Paranaguá. A ação faz
parte do programa Minha Terra Paraná e teve investimentos de R$ 3,8
milhões, por meio de parceria com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra).
O objetivo do programa é reduzir a desigualdade social e conceder mais
dignidade e cidadania às famílias. Com a regularização, os proprietários
poderão realizar melhorias em suas casas e ter acesso a infraestrutura
da região, como saneamento, energia elétrica, pavimentação asfáltica,
entre outros. “A titularidade dos imóveis garante à população a
tranquilidade de ter seu pedaço de terra. Outras famílias aguardam essa
regulamentação e o governo irá continuar trabalhando para atendê-las”,
afirmou Richa.
O governador adiantou que, em breve, o Governo irá reconhecer mais de
600 propriedades na Ilha do Mel. “Queremos que a população tenha
orgulho de um governo que cuida do seu povo”. Richa reafirmou o
compromisso de investir na região litorânea, principalmente os jardins
Ouro Fino e Jacarandá, com mais infraestrutura viária, escolas e
unidades de saúde.
DESENVOLVIMENTO – De acordo com o presidente da Associação de Moradores
do Jardim Ouro Fino, José Dilson Oliveira, a regularização é um marco
histórico para o início do desenvolvimento econômico e social para a
região. “Temos muitos problemas de infraestruturas aqui, que serão agora
resolvidos com a regularização”, avaliou. Oliveira recebeu a titulação
do terreno que vive faz 15 anos.
Francielize de Morais, professora municipal, mora há 20 anos com sua
família no Jardim Ouro Fino. Ela recebeu o título de sua propriedade e
destacou a luta histórica da população. “É a realização de um sonho, um
importante acontecimento que marca minha vida. Agora, posso planejar o
futuro e deixar uma herança para minha filha”, disse emocionada. “O
governo foi muito sensível com nosso problema e nunca mediu esforços em
nos atender”, concluiu.
Vilmar Pereira de Almeida, morador e comerciante do Jardim Ouro Fino,
aguardava, com sua família, há uma década a regularização de sua
propriedade. “A pessoa só pode dizer que tem uma propriedade quando
recebe a titularidade. Agora, temos essa realidade concretizada e
iniciamos um novo período para esse bairro”, afirmou.
MINHA TERRA PARANÁ - A meta inicial do Governo era regularizar 4 mil
propriedades, no entanto o número deve dobrar esse número até o fim de
2014.
“Há muitos anos o Estado não investia em regularização fundiária, o que
contribuiu para a manutenção de baixo Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) em muitos municípios. Com os bons resultados alcançados pelo
governo atual, muitos municípios e suas lideranças estão procurando o
trabalho de regularização”, disse Amilcar Cabral, presidente do
Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
Para resolver a questão fundiária dos municípios, a solução encontrada
pelo Estado foi propor parcerias entre diversos órgãos (Prefeituras,
Conselhos Municipais, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Colegiados
Territoriais, Defensoria Pública, entre outras entidades). A
regularização fundiária é feita em terras públicas, devolutas e
particulares.
O processo de regularização é feito pelo ITCG através de levantamentos
dominiais, topográficos e ação discriminatória. No mês passado, o
governador fez a entrega de 64 títulos em Tibagi (27) e Piraí do Sul
(37). Os trabalhos também foram desenvolvidos nos municípios de Rio
Branco do Sul, Itaperuçu, Curiúva, Jaguariaiva, Bocaiuva do Sul,
Morretes, Tijucas do Sul, Campo Magro e Imbaú.
PIONEIRISMO – As ações não se restringem apenas a terras devolutas. Com o
apoio do governo do estado e a aplicação de recursos, o Paraná é
destaque em todo o país com a regularização fundiária de terras
particulares por meio de ações de usucapião coletivas. O trabalho faz
parte do Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo, com
investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial.
Um termo de cooperação técnica foi firmado entre o Instituto de Terras,
Cartografia e Geociências e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. A
ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel
após determinado tempo de ocupação.
Seguindo as metas estabelecidas no termo de cooperação, deverão ser
providenciadas o ajuizamento de no mínimo quatro mil ações de usucapião.
O ITCG vai prestar assistência técnica e financeira para a
regularização formal desses imóveis. Compete ao instituto fornecer para a
defensoria o levantamento ocupacional, documentos dos beneficiários,
medição e georreferenciamento dos perímetros, com planta e memorial
descritivo.
Estiveram presentes do evento o prefeito de Paranaguá, Mario Roque, e os
deputados estaduais Alceu Maron, Mauro Morais e Roberto Acioli.
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