O anteprojeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que
destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue,
nesta terça-feira (13), ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de
pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único
de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de
tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo
governo federal.
Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho defendeu a transparência e a boa aplicação dos
recursos da saúde. O presidente fez referencia, ainda, a recente
pesquisa Ibope encomendada pela entidade, que aponta que o tema é o mais
lembrado entre os brasileiros, sendo prioritário para 56% dos
entrevistados.
As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento
Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde Mais10. Além do Conselho
Federal da OAB, o movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre
elas, o Conselho Nacional de Saúde e a Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB).
O projeto já havia sido entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada.
De acordo com a Constituição Federal,
a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados
desde que a proposta seja assinada por 1% da população eleitoral
distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros. A visita ao
presidente do Senado teve como objetivo garantir urgência à proposta na
Casa e reforçar a necessidade de mais recursos para o setor.
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