Medida vai atender 2,8 milhões de usuários do transporte
coletivo de 21 cidades paranaenses
O governador Beto Richa encaminhou
nesta segunda-feira, 15, a
Assembléia Legislativa, o novo projeto de lei que amplia a isenção do ICMS do
óleo diesel usado no transporte público. A isenção pode ser repassada para 2,8
milhões de usuários de 21 cidades paranaenses. “Estamos fazendo um esforço
enorme para conceder esse subsídio para o transporte coletivo em 21 cidades,
principalmente se formos levar em conta as perdas de R$ 1 bilhão impostas pelo
governo federal ao estado do Paraná”, disse Richa. A mensagem substitui o
projeto em discussão no legislativo.
A medida atende as cidades com mais
de 140 mil moradores - Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava,
Ponta Grossa e Paranaguá – e as integradas ao sistema de transporte
metropolitano de Curitiba: São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva
do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante
Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara.
O Estado vai abrir mão de R$ 38
milhões por ano em arrecadação do ICMS. O novo projeto exige que esse subsídio
seja repassado para a população, através reduzindo assim os preços das
passagens.
O governador anunciou ainda o
repasse de mais R$ 15 milhões para Curitiba, que completa o convênio em 7 de
maio. No total a Rede Integrada de Transportes receberá R$ 31 milhões até maio.
A partir dai, entrará em vigor a nova modalidade de subsídio, com a isenção de
ICMS do óleo diesel.
ANTECIPAÇÃO
Não é a primeira vez que Beto Richa propõe medidas que impactam na redução da tarifa do transporte urbano. Em 2006, quando assumiu a prefeitura de Curitiba baixou o a passagem de ônibus de R$ 1,90 para R$ 1,80 e criou a domingueira – tarifa de R$ 1,00 aos domingos. “A domingueira, que garante direito ao lazer às famílias que usam o transporte coletivo, durou oito anos a R$ 1,00”, disse Richa. Somente agora, o atual prefeito reajustou a tarifa para R$ 1,50.
A desoneração proposta agora também
antecipa a medida cobrada pelos prefeitos das capitais no pacto federativo, em
discussão no Congresso Nacional, e sinalizada pela presidente Dilma Rousseff.
“O Paraná está fazendo a sua parte naquilo que pode já que o governo federal, a
cada desoneração que anuncia, prejudica cada vez mais os estados e municípios”,
disse Richa.
O governador do Paraná lembra ainda
que em 2005, quando prefeito em Curitiba, reuniu os prefeitos das capitais que enviaram
ao presidente Lula, na época, a proposta da redução da carga tributária sobre o
transporte público, entre eles a isenção da cobrança da Cide, Cofins e PIS na
venda de óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano.
“A Carta de Curitiba, como ficou
conhecida a proposta, previa que essa redução pode representar até 25% o valor
final da passagem. Nela, os prefeitos ponderaram que a redução da carga
tributária federal resultaria em queda expressiva nas tarifas do transporte
coletivo. Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos apontam que 35%
dos brasileiros se deslocam a pé ao trabalho porque não têm condições de
custear o transporte”, completou Richa.
O Estado vai abrir mão de R$ 38 milhões por ano em
arrecadação do ICMS
As cidades atendidas pela isenção do ICMS
Almirante Tamandaré
Araucária
Bocaiúva do Sul
Campo Largo
Campo Magro
Cascavel
Colombo
Contenda
Curitiba
Fazenda Rio Grande
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Itaperuçu
Londrina
Maringá
Paranaguá
Pinhais
Piraquara
Ponta Grossa
Rio Branco do Sul
São José dos Pinhais
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