A Corte Especial do STJ decidiu afastar judicialmente o desembargador
Arthur Del Guércio Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),
acusado de ter exigido dinheiro de pelo menos uma das partes de um
processo. O pedido teria sido feito à advogada que representava uma das
partes.
O afastamento cautelar deve vigorar até o final das apurações e se dará sem prejuízo dos vencimentos do desembargador, conforme indicado pelo relator do inquérito, ministro João Otávio de Noronha. A decisão foi unânime.
O desembargador Arthur Del
Guércio Filho já havia sido afastado administrativamente pelo Órgão
Especial do TJ-SP por suspeita de conduta irregular. A investigação
sobre o magistrado teve início com denúncia feita em 18 de março pelo
juiz aposentado - hoje advogado - Nagashi Furukawa. Foi a filha dele,
Fabiane Furukawa - quem recebeu o pedido feito por Del Guércio.
Segundo
ele, o desembargador teria pedido R$ 35 mil para quitar um empréstimo.
Na época, outros advogados relataram situações semelhantes em relação ao
mesmo magistrado. (Proc. nº 42.773/2013).
As primeiras suspeitas
sobre pedidos de dinheiro a advogados, feitos pelo magistrado paulista
chegaram à cúpula da corte em 2006. O desembargador aposentado Celso
Limongi, que presidiu o tribunal há sete anos, afirmou que à época
advogados levaram a ele denúncias verbais contra o magistrado pedinte.
Limongi disse que iniciou uma apuração e chegou até a ouvir o desembargador acusado. Depois, porém, "os advogados se recusaram a formalizar as acusações e não foi possível prosseguir nas investigações" - segundo o ex-presidente do TJ.
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