Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon. É a primeira vez, na vigência da Constituição de 1988, que um deputado será preso por decisão do STF
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| STF determina prisão do deputado Natan Donadon (PMDB) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão
imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da
defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação,
considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do
processo.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um
deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do
STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a
assessoria de imprensa.
O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A
votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a
condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez
dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato
e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia
Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro
do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres
públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não
cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
Fonte: Agência Brasil
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