OS PROTESTOS PELO BRASIL FAZ SENADO APROVAR PROPOSTAS DE INTERESSE PÚBLICO

A onda de protestos que toma conta do país parece ter pressionado e forçado o Congresso Nacional a colocar em votação as pautas prioritárias, definidas pelo presidente da casa, o alagoano Renan Calheiros m(PMDB). Temas de grande repercussão e que foram lembrados durante as manifestações por todo o país, estão sendo discutidas e votadas em ritmo acelerado pelo senado.

Na última quarta-feira (26), enquanto o Brasil jogava contra o Uruguai pela Copa das Confederações e um grande protesto tomava conta do entorno do estádio Mineirão em Belo Horizonte, os senadores iniciaram a votação de dois grandes projetos que foram aprovados.

Primeiro, a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi aprovada com uma única mudança feita pela Câmara dos Deputados, em relação à proposta enviada pelo Senado na semana passada.

Pelo texto, que vai à sanção presidencial, os recursos do FPE serão distribuídos segundo os critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do IPCA, mais 75% da variação real do PIB no período.

Os valores que excederem o mínimo serão distribuídos de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. De acordo com a mudança feita pela Câmara, acolhida pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a União só poderá oferecer desonerações nos dois impostos que compõe o FPE (Imposto de Renda e IPI) na proporção da parte que lhe cabe.

A segunda aprovação se referiu a um dos temas mais abordados durante os protestos pelo país, a corrupção. Depois de mais de duas horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que inclui a corrupção ativa e passiva no rol de crimes hediondos, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Nesta quinta-feira o congresso continua agilizando a aprovação de propostas e a prioridade será para a distribuição dos royalties do pré-sal, destacado pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento após os protestos.

Os senadores irão discutir a proposta aprovada na terça pela Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties do pré-sal à educação e 25% à saúde, de acordo com a (PLC 41/2013).

Previstas para os próximos dias, ainda estão às análises da proposta para reforço da saúde, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), Na pauta voltada à administração pública, estão a PEC 6/2012, de Pedro Taques, que exige “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança, e as PECs 53/2011 e 75/2011, de Humberto Costa, que prevê a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.

A garantia de passe livre a todos os estudantes do país, condicionada à comprovação de matrícula e frequência, conforme proposta do presidente do senado, Renan Calheiros (PLS 248/2013), é outra matéria que pode ser examinada.