Ato por democratização da mídia ocorrerá em frente à Rede Globo, no dia 11 de julho, em São Paulo
A democratização da comunicação e a aprovação do Marco Civil da
Internet foram os temas de ‘aula pública’ realizada na última semana, em
São Paulo. A atividade, que ocorreu no vão do MASP e deu continuidade à
Assembleia Popular realizada uma semana antes no mesmo local, teve como
encaminhamento a realização de um grande ato em frente à sede da Rede
Globo, no dia 11 de julho, quando as centrais sindicais realizam paralisações e manifestações por todo o Brasil.
Com adesão de estudantes, jornalistas, militantes do movimento social
e interessados em geral, o evento foi dividido em tês partes: a
discussão do Marco Civil da Internet, que garante a liberdade de
expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede (o
proprietário da infraestrutura da rede não pode interferir no fluxo de
dados e conteúdos); o monopólio da mídia e a necessidade de democratizar
o setor; e, por fim, as coberturas feitas pela grande mídia e pelas
mídias alternativas sobre as recentes manifestações de rua.
#MarcoCivilJá
O projeto de lei que define direitos e deveres de usuários e
prestadores de serviços relacionados à Internet (e que está engavetado
no Congresso) foi explicado e defendido por Sérgio Amadeu e Veridiana
Alimonti, ambos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da
Internet (CGI.br).
Link da página que convoca pelo Facebook
Segundo Amadeu, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar a
liberdade e a criatividade na Internet. “O Marco Civil garante que a
vigilância das redes sociais, de e-mails e dados em geral, feita pelo
Obama nos Estados Unidos, não ocorra no Brasil sem a existência de ordem
judicial”, diz.
Na avaliação do sociólogo, sem a Internet não seria possível
articular os movimentos globais de manifestações, como o Occupy Wall
Street, o M15 espanhol e a Primavera Árabe, além do próprio caso recente
no Brasil. “Um país livre precisa de uma comunicação livre e, sem Marco
Civil da Internet, isso não acontecerá”, afirma.
No entanto, ele argumenta que há forças contrárias à aprovação do
projeto atuando nos bastidores: “As grandes empresas de telecomunicações
e a indústria do direito autoral sabem que a comunicação e a cultura
serão cada vez mais digitais e atuam em defesa de interesses
estritamente econômicos”.
Veridiana Alimonti, por sua vez, destacou a importância da
universalização da banda larga. “Na área rural, apenas 10% dos
domicílios têm acesso à Internet, enquanto entre as classes D e E.
apenas 6%”. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em sua visão,
permite serviços precários, que não suprem a necessidade de a população
estar conectada: “Enquanto oferecemos planos caros para 1mb de
navegação, os outros países trabalham com 10, 20 e até 50mb a preços
acessíveis”.
O problema, na opinião de ambos, é que o governo tem reduzido a
Internet à condição de mera mercadoria. “O próprio Ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a Internet é um negócio. Mas é
muito mais que isso: é espaço de consolidação de direitos fundamentais
para o cidadão”, defende Alimonti. Ao final da atividade, os
participantes realizaram um ‘flashmob’ no canteiro central da Avenida
Paulista, com cartazes pedindo a aprovação do Marco Civil.
Mídia e democracia
O cenário de monopólio privado da comunicação e a necessidade de
democratizar o setor foi abordada por Renata Mielli (Centro de Estudos
Barão de Itararé) e Pedro Ekman (Intervozes), ambos integrantes do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
Para Ekman, o fato de as concessões do espectro radioelétrico serem
públicas significa que o Estado precisa regular a sua utilização, o que
não ocorre no país. “Há um predomínio de veículos comerciais, que têm
seus interesses próprios e encaram a comunicação como negócio”, diz. O
quadro de monopólio privado, encabeçado por grandes conglomerados
midiáticos e legitimado pela ausência de uma regulação que garanta a
diversidade e a pluralidade de opiniões, suprime a voz de outros setores
da sociedade.
“O Roberto Marinho, por exemplo, não gosta de discutir a regulação da
mídia em países considerados avançados, como França, Inglaterra e
Estados Unidos. Isto porque há legislações que proíbem a propriedade
cruzada”, afirma. “Já no Brasil, por exemplo as Organizações Globo detêm
jornais, revistas, rádios, televisão, canais de televisão, gravadora,
editora… o que não é bom nem para o mercado, muito menos para a
democracia”.
Como alternativa à dominação de interesses privados no setor, Pedro
Ekman e Renata Mielli apostam no Projeto de Lei da Mídia Democrática,
lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade. O texto reúne o que há
de melhor e mais democrático no ambiente regulatório, ampliando a
liberdade de expressão e garantindo o direito à comunicação para todos
os cidadãos. Por ser uma Iniciativa Popular, o PL precisa de 1,3 milhão
de assinaturas para chegar ao Congresso.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 tratar de pontos-chave para a
garantia de uma comunicação democrática no país, tais artigos
permanecem sem regulamentação. “Quem diz que a Lei da Mídia Democrática
quer censurar não apenas ignora a Constituição, como também sustenta uma
legislação obsoleta, que já tem mais de 50 anos”, argumenta Mielli.
De acordo com ela, as sete famílias que monopolizam os meios não
querem regras porque só assim se sustentam. Evocando a máxima de que, no
país, liberdade de imprensa muitas vezes significa liberdade de
empresa, Mielli dispara: “A Globo, por exemplo, diz que defende a
liberdade de expressão, mas foi um dos sustentáculos da ditadura militar
no Brasil”.
Ambos criticaram o financiamento ostensivo que o Governo concede às
empresas da velha mídia. “O Ministério das Comunicações é subserviente
aos meios privados. Em 2012, dos 1,8 bilhões de reais previstos para a
publicidade oficial, 500 milhões foram aplicados somente na Rede Globo
de televisão”, diz Mielli, que completa: “O financiamento de mídias
alternativas é tão importante quanto à complementariedade entre os
sistemas público, privado e comunitário, essencial para a democracia no
setor e que, apesar de garantido na Constituição, não existe”.
Os blogueiros Leonardo Sakamoto e Renato Rovai (revista Fórum)
avaliaram o momento que o mundo da comunicação vive a partir das
manifestações de rua que eclodiram no país. Segundo Rovai, “o processo
que estamos vivendo era inimaginável há alguns anos atrás. O mito da
tecnocracia no jornalismo tem que acabar, pois jornalismo e comunicação é
produção de conteúdo por todos e acesso à informação por todos”.
Para Sakamoto, as mídias tradicionais saíram “a reboque” das redes na
cobertura, com destaque para a mudança de tom dos jornais que, antes,
defenderam a repressão contra “vândalos” e “baderneiros”. “As redes
denunciaram a tentativa de apropriação do movimento por parte da grande
mídia”, opina.
A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11
de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais,
teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a
aprovação do Marco Civil da Internet.
Felipe Bianchi, Barão de Itararé
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