O
Conselho Nacional de Justiça acatou pedido do Governo do Paraná para
ter acesso a 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária,
estimados em R$ 500 milhões. “O CNJ definiu que o Paraná tem sim direito
aos depósitos tributários, basta comprovar que cumpre a lei federal.
Como nós cumprimos, o pedido será deferido com certeza pelo TJ”, disse
Jozélia ao repórter André Gonçalves.
“É o Poder Judiciário quem tem o
controle deste numerário. Estimamos em R$ 500 milhões no total, mas nós
não sabemos se esse valor é real”, completou. Jozélia sinalizou que o
recurso será utilizado para pagar precatório. “Vai beneficiar as pessoas
que são credoras do estado”, afirmou. Enquanto isso, os recursos que
estavam programados para essas despesas serão destinados para outras
áreas. “O povo vai sentir isso na saúde e na educação.”
Além do esforço para liberar o uso
dos depósitos judiciais tributários, o governo ainda tenta no CNJ
conseguir acesso a 30% dos depósitos de origem não tributária – aqueles
que não envolvem disputas jurídicas relacionadas a causas tributárias e
que muitas vezes não envolvem nem sequer o Estado.
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