O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e o
vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), visitam o
prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, e o governador do Paraná, Beto Richa,
nesta quarta-feira (31). O encontro tem como objetivo convidá-los para o ato
público que será realizado nesta quinta-feira (1º de agosto), em Brasília, em
defesa da implantação dos tribunais regionais federais na Bahia, Amazonas,
Paraná e Minas Gerais, criados com a promulgação da Emenda Constitucional (EC)
nº 73/2013.
Ainda nesta quarta-feira, Souza e Vargas visitam
o governador da Bahia, Jaques Wagner e de Minas Gerais, Antônio Anastasia.
Neste mês, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STJ), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos da PEC nº
73/2013, por meio de uma liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
5017, movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF).
Segundo o senador Sérgio Souza (PMDB/PR), coordenador no Senado da Frente
Parlamentar, nas audiências públicas já realizadas sobre o tema foram
apresentados trabalhos e argumentos de autoridades que demonstram a
constitucionalidade da proposta, a real situação dos custos para a implantação
dos tribunais e a regular tramitação da matéria, descaracterizando a existência
de erro formal ou vícios na iniciativa.
O evento em Brasília será às 10h, na sala 6 da
Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
SERVIÇO
Visita à Prefeitura de Curitiba- 8h30
Governo do Estado do Paraná- 9h
Governo da Bahia- 13h
Governo de Minas Gerais- 18h
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