CPI É SÉRIA, NÃO É BRINQUEDO!

Com seriedade e força de vontade política é possível instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar assuntos polêmicos e de interesse à sociedade. É preciso ter fundamento, peito e coragem, pois os parlamentares envolvidos em CPIs sofrem retaliação, ameaça e indignação por parte dos investigados; que normalmente são tubarões de alto escalão

Sinto-me tão à vontade para abordar sobre CPIs, justamente por ter presidido a do Banestado, em 2003, e sentido a pressão na pele. Isso é o retrato da vida real! Não é de hoje que sou a favor de fazer o que é correto e mostrar com total transparência o que acontece nos bastidores da vida pública. É dever dos vereadores, deputados ou senadores que se reúnam e formem CPIs para investigar o que está acontecendo ao seu redor. Denunciar é preciso! Os representantes do poder público foram escolhidos pelo voto popular e devem cumprir com as suas obrigações para fazer jus ao voto de confiança depositado pelos eleitores.

Com veemência ressalto que uma CPI é o trunfo máximo do Poder Legislativo para investigações por possuir acesso ao funcionamento da máquina burocrática. Deve-se insistir em comissões municipais e estaduais, pois não é assunto que se remete apenas à competência da esfera federal como muitos avaliam.

A quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de empresas e envolvidos nas investigações é uma forte e eficiente arma a favor das CPIs. Na época do Banestado, um acórdão no Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a quebra de sigilo de 14 empresas. Com trabalho árduo, somando 43 reuniões, foi apresentado um relatório final, conferido aos documentos originais do Banco Central, fruto da quebra de sigilo. Muitas pessoas foram presas e, até hoje, tem gente respondendo processo. O encerramento foi um momento histórico, com todos os poderes presentes. Isso é prova legítima que insistir vale a pena!

Na atualidade temos um cenário similar referente ao transporte coletivo de Curitiba. Ainda bem que no final de junho, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC), aprovou por unanimidade a criação de uma CPI - depois de várias manifestações populares - para investigar 12 empresas de ônibus, as planilhas de custos e o preço final das tarifas. Neste tema, questiono-me diariamente se essas empresas investem todo o dinheiro que recebem no próprio setor ou diversificam seus investimentos, como na área imobiliária ou pró-labores mais gordos?

Com tantos argumentos positivos, será que a polêmica CPI do Pedágio, que vai e volta atrás, agora será instalada? Afinal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem apontando irregularidades na atuação das concessionárias. CPI é um instrumento sério, não é brinquedo, e nem estratégia para aparecer na mídia. Existe uma sequência para se instalar uma CPI, a começar pela assinatura de parlamentares solicitando um pedido para a comissão acontecer. Pelo menos um terço dos parlamentares precisa assinar este pedido, e depois escolher um grupo para conduzir as investigações. No final, a CPI apresenta um relatório, que serve de prova para os órgãos do poder judiciário punir os suspeitos. Ou seja, CPI não termina em pizza como muita gente sem conhecimento costuma dizer. Existe todo um trâmite burocrático e até é possível derrubar um presidente.

Para quem presidir e se envolver em uma CPI fica o meu apoio, pois na época da CPI do Banestado foi um período muito difícil para mim e para a minha família, tivemos que nos cercar de seguranças, de tanta pressão e ameaça. Mas o trabalho foi até o fim, com a coragem também do juiz titular da 2ª Vara Federal Criminal, Sérgio Moro. Acima de tudo, cumpri o meu papel de cidadão. Chega de fraudes! Precisamos de mais transparência. Isso é ter respeito à população, responsável por eleger seus candidatos para ter representatividade. 

Neivo Beraldin,

Deputado Estadual por 6 legislaturas (86 a 2011) e

atual superintendente regional do Ministério Trabalho e Emprego/PR